Onmc art 28
Web24 de mar. de 2024 · Texto do documento. Decreto-Lei 28/2024. de 24 de março. Sumário: Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no … WebArtigo 28.º – Verificação das entradas em espécie. 1 - As entradas em bens diferentes de dinheiro devem ser objecto de um relatório elaborado por um revisor oficial de contas …
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WebArtigo 28.º Limites especiais de velocidade Voltar 1 - Sempre que a intensidade do trânsito ou as características das vias o aconselhem podem ser fixados, para vigorar em certas … WebArtigo 28.o. Subcontratante. Quando o tratamento dos dados for efetuado por sua conta, o responsável pelo tratamento recorre apenas a subcontratantes que apresentem …
WebAbílio Sousa. Em primeiro lugar, esclareça-se que o art.º 28.º-B do CIRC foi aditado ao CIRC por intermédio da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro (que procedeu à reforma da … Web14 de abr. de 2024 · Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social. Artigo 11.º. Actividades culturais, recreativas e desportivas. Artigo 12.º. Sociedades e outras entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal. Artigo 13.º. Isenção de … Neste local poderá consultar a legislação atualizada e consolidada dos códigos … Estatísticas da área dos Impostos sobre o Património. AIMI; IMI; IMT; IUC; Imposto … Venda de Bens Penhorados - CIRC - Código do IRC - Índice
WebO artigo 88.º do CIVA estabelece o procedimento a adoptar pela Direcção-Geral dos Impostos na eventualidade do sujeito passivo não apresentar a declaração periódica prevista no artigo 41.º. Assim, e verificada a ausência da declaração, a Direcção-Geral dos Impostos deve proceder à liquidação oficiosa do imposto recorrendo aos elementos de … Web14 de abr. de 2024 · Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social. Artigo 11.º. Actividades culturais, recreativas e desportivas. Artigo 12.º. Sociedades e outras entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal. Artigo 13.º. Isenção de pessoas colectivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea.
WebArtigo 28.º-A – Perdas por imparidade em dívidas a receber. Entrada em vigor desta redacção: 5 de Setembro, 2024. 1 - Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as …
Web1 de abr. de 2015 · Revogado pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, à exceção dos artigos 3.º e 5.º, este último na parte em que mantém em vigor o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de agosto. Rua Ramalho Ortigão, 51. 1099-099 Lisboa. VER NO MAPA. Email: [email protected]. Ligue grátis: 800 206 665. ヴァイオリン 形WebArtigo 28.º - Dispensa 16 Artigo 29.º - Dispensa por experiência profissional 16 17 18 18 18 18 Capítulo II - Do Júri 18 Artigo 31.º - Objetivo 19 Artigo 32.º - Conteúdo e duração do exame 19 Artigo 33.º - Programa e calendarização 19 Capítulo III - Admissão a Exame 19 ヴァイオリン 弦の振動Web(art.30 e art.49) Introdução do Termo de compromisso nas importações de bens. Processamento similar ao Termo de Compromisso de exportação, mas no sentido inverso. 3. Pagamentos antecipados (art.28) Aumento do montante limite o qual fica isenta a apresentação de garantia, de USD 50.000,00 para USD 250.000,00. ヴァイオリン 形 なぜ